DECRETO 376/2021
DECRETA
Art. 1º. O Decreto nº 305/2021 passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 9º – Fica estabelecido como medida sanitária preventiva, o TOQUE DE RECOLHER NO MUNICÍPIO DE PRUDENTÓPOLIS, das 20h00min às 05h00min do dia seguinte; bem como fica suspenso por tempo indeterminado o funcionamento aos domingos de todas as atividades comerciais e empresariais, essenciais e não essenciais; no território do Município de Prudentópolis.
§ 4º. […]
I- Fica proibida a venda de produtos de conveniência e gêneros alimentícios em farmácias aos domingos.
Art. 10. […]
§1º. REVOGADO”.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir da 00h00min do dia 12/05/2021.
Secretaria Municipal de Administração, 11 de maio de 2021.
Osnei Stadler
Prefeito Municipal
Emerson Rech
Secretário Municipal de Administração
Marcelo Hohl Mazurechen
Secretário Municipal de Saúde
